Descrição e análise de prescrições comportamentais em legislações referentes ao planejamento urbano brasileiro

Resumo

O desenvolvimento urbano brasileiro é caracterizado pela ausência de planeja- mento que pode ser apontada como um dos precursores dos fenômenos de exclusão e de- sigualdade social atuais. Diante disso, tornam-se imprescindíveis políticas públicas como forma de minimizar eventuais consequências negativas. O planejamento de políticas públicas muitas vezes envolve um planejamento cultural, o que está intrinsecamente relacionado à maneira com que os indivíduos interagem entre si e com o ambiente em que estão inseridos. Nesse sentido, utilizando a descrição de contingências comportamentais de três termos (con- texto antecedente, resposta e consequência), este estudo objetivou analisar funcionalmente legislações acerca do planejamento urbano, especi camente no Estatuto da Cidade, Política Nacional de Mobilidade Urbana e Plano Diretor de Bauru/SP, para identi car e analisar pres- crições comportamentais direta ou indiretamente referenciadas. Foram identi cadas e descri- tas contingências comportamentais, sendo estas relacionadas a prescrições comportamentais a agentes públicos de diferentes níveis de governo, bem como contingências que tratam do comportamento dos munícipes. Foi possível constatar que a lei não explicita os termos que compõem as contingências, sendo que tais implicações são discutidas sob a ótica da Análise Comportamental da Cultura, destacando relações entre as leis e os possíveis efeitos sobre o comportamento dos envolvidos em sua execução.